Instrumentos de ordenamento no Concelho de Sintra

O aumento das zonas urbanas, atractivas em termos de comércio, serviços, indústria, tem levado ao longo dos anos a uma grande pressão urbanística, de forma rápida com vista à obtenção de dinheiro na urbanização, quer por parte dos Municípios (licenças de urbanização, construção), quer dos particulares (venda dos lotes, fogos). O planeamento adequado do território fica para segundo plano, assim como as infraestruturas, onde não existe uma visão integrada.

Constrói-se em solos ricos e próprios para a agricultura, menosprezando-se os serviços dos ecossistemas na protecção do solo, na protecção das zonas de cheias, na conservação da biodiversidade. A área verde, apesar de ser cada vez mais essencial à vida na cidade, é assim menosprezada e quando existe é votada ao abandono e à sua fragmentação que impossibilita um continuum naturale essencial à manutenção das espécies vegetais e animais. Em Portugal o maior crescimento urbano deu-se a partir dos anos 30. Apesar dos diversos surgidos desde esta data, como o Plano Geral de Urbanização de 1934 ou os Planos Gerais de Urbanização e Extensão de 1944 ou mesmo o Plano Diretor de Lisboa de 1948, que apelavam ao embelezamento das cidades, à introdução de vegetação e sol, com um carácter ambiental profundo, a verdade é que as nossas cidades não cresceram de forma harmoniosa, de facto Lisboa e Porto e mesmo as zonas litorais apresentam os valores mais baixos de área verde por habitante da Europa. A partir do pós-2ª-guerra o controlo da urbanização por parte da Administração diminui drasticamente, exercendo apenas a competência no licenciamento. A partir das décadas de 50 e 60 o Estado constrói habitação social ou comparticipada mas a construção de habitação passa a ser de iniciativa privada destinada ao mercado livre, dependentes do licenciamento dos municípios.

A urbanização promovida pelos loteamentos privados não resultava do planeamento mas sim da disponibilidade de solos, de que resultava um máximo de densidade de construção e um mínimo de equipamentos colectivos, espaço público ou espaços verdes.

Com o retorno de portugueses das ex-colónias portuguesas, que ascendeu a mais de 600 mil portugueses, houve carências de habitação e emprego. Os particulares mantiveram a liderança na construção em localizações determinadas pela propriedade do terreno e não pela sua adequação do solo à edificação. Surgem os planos de urbanização num esforço de harmonizar os espaços edificados, mas sem resultados práticos. É na década de 70 que surgem grandes loteamentos no Concelho de Sintra, infelizmente conhecidos além fronteiras pelo mau exemplo de falta de ordenamento. Falo por exemplo da Tapada das Mercês e da Agualva, entre muitos outros. Passados mais de 30 anos são estas localidades votadas a tentativas de requalificação.

A Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87) vem criar o conceito de “contínuo natural” que será em 2005 corroborado pela Convenção Europeia da Paisagem (Decreto 4 de 14 de Fevereiro). A biodiversidade urbana remete para este conceito, para a necessidade de criar áreas urbanas mais verdes, logo, mais saudáveis.

O Concelho de Sintra não é exceção e muita atenção tem sido dada à biodiversidade. Falo agora de vários instrumentos de ordenamento que têm a sua acção sobre este Concelho e que estabelecem regras respeitantes aos espaços verdes e consequentemente à biodiversidade.

Plano Regional de Ordenamento do Território-Área Metropolitana de Lisboa

Estabelece a necessidade de constituição de uma rede ecológica fundamental de corredores e ligações ecológicas. Investir na manutenção das linhas de água superficiais no seu estado natural. Criar e dar origem a espaços urbanos mais qualificados e ambientalmente mais eficazes e sustentáveis, investindo na criação de espaços públicos e espaços verdes urbanos.

Plano Diretor Municipal

A aglomeração urbana no Concelho de Sintra abrange 4870 hectares, constituídos pelas bacias hidrográficas do Rio Jamor, Ribeira de Barcarena/Jardas, Ribeira de Laje e Ribeira de Caparide, com vales com orientação Norte-Sul dirigidas ao Tejo. O Concelho de Sintra, a ocidente da Área Metropolitana de Lisboa, tem cerca de 32.000 hectares com limites a norte com Mafra, a sul com Cascais e Oeiras, a nascente com Amadora e Loures e poente com o Oceano Atlântico (cerca de 25 quilómetros de costa). Situa-se no extremo de linha com a direcção Nordeste-Sudoeste formada pelas Serras de Aire, Candeeiros e Montemuro, que culmina com o maciço da Serra de Sintra.

O PDM em vigor propõe uma ligação contínua entre a Serra de Sintra e a da Carregueira. Faz uma alusão à necessidade de salvaguardar o património natural do Concelho, garantindo canais de reserva ecológica decisivos, promovendo o combate à poluição dos sistemas hídricos, melhorar os níveis de ruído. Propõe a qualificação de parques urbanos, parques lineares e cunhas verdes de acompanhamento da rede hídrica viária de forma a ampliar o elemento vegetal. Delimitação e ampliação de pequenas massas florestais, a interligação necessária entre o edificado e o verde que se pretende aumentar.

Plano Estratégico do Concelho de Sintra Face às Alterações Climáticas,

elaborado pela Fundação da FCUL, esta área geográfica será muito afetada por este fenómeno. Espera-se que a zona mais afetada seja a zona interior, nomeadamente a Serra da Carregueira, uma vez que não beneficia do efeito atenuador climático do oceano. Os ecossistemas sob stress serão os mais afectados pelas alterações climáticas, é o caso de algumas linhas de água que actualmente secam durante um curto período de tempo no Verão. Estas linhas de água alojam formações de vegetação muito importantes, funcionam como sistemas depuradores das águas pluviais e têm alta produtividade primária, mas também são importantes corredores biológicos, tanto a nível transversal (entre o ambiente aquático e terrestre), como longitudinal (entre diferentes habitats), ajudando ao estabelecimento de novas comunidades e aumentando o sucesso migratório das espécies. O efeito das intervenções humanas (e.g. construção de estradas, drenagem, poluição acumulada) somado à diminuição da precipitação no Verão, pode afetar este tipo de ecossistemas bem como a riqueza específica. Os corredores verdes são fundamentais para a adaptação às alterações climáticas, propondo-se a preservação de importantes sistemas húmidos onde se incluem as linhas de água e uma faixa de protecção de 10 metros porque podem funcionar como dispersantes animais e vegetais.

Plano Estratégico Sintra 2015

O destaque deste plano incide na conservação da natureza como forma de fazer face às alterações climáticas. Tem como medida principal requalificar os espaços verdes existentes e criar novos espaços, com especial incidência nas áreas urbanas com elevada densidade populacional e problemas ambientais e socio—económicos. Incentivar a manutenção das áreas agrícolas do Concelho, porque poderão servir como corredores verdes essenciais à dispersão animal e vegetal. Manter e dinamizar as quintas e hortas urbanas do Concelho, associando-as a actividades pedagógicas.

Plano Municipal do Ambiente

Consolidar uma nova cultura de planeamento e gestão territorial para o Concelho de Sintra. Criar uma estrutura verde urbana. Definir uma rede de corredores verdes equipados para usufruto da população. Divulgar e promover a estrutura ecológica junto da comunidade. Preservar e valorizar manchas florestais e matos. Criar uma rede de informação sobre ambiente e cidadania. Organizar acções de formação e sensibilização ambiental.

Plano Verde do Município de Sintra

É o componente do PDM que confere sustentabilidade ecológica e cultural ao território municipal, contribuindo para um planeamento sustentável do território. Este plano criou uma Estrutura Verde Municipal como estratégia de adaptação às alterações climáticas que foca a importância no continuum natural. Desta estrutura fazem parte:

- Estrutura Ecológica Fundamental (REN, RAN, Diretiva Habitat);

- Estrutura Ecológica Urbana (vazios do espaço edificado), onde se incluem:

            . Corredores entre aglomerados:

a)    Corredor Monsanto-Serra de Sintra (ao nível da AML);

b)    Corredor de Manique (sopé S-SE da Serra de Sintra);

c)    Corredor do Monte da Parada (entre Algueirão-Mem Martins e o Cacém);

d)    Corredor de Colaride (entre o Cacém e Massamá-Queluz).

Neste momento, o executivo mudou pelo que o que atrás foi aprovado pode deixar de ser executado. Atualmente, parece caminhar-se para o abrandamento da construção, motivada pela crise económica e financeira que atinge o nosso país, e também, pela aposta na reabilitação de áreas urbanas em detrimento de novas urbanizações. É no fundo reabilitar o que já se estragou mas concedendo-lhe agora alguma qualidade, esperemos que os espaços verdes não sejam esquecidos.

Bibliografia:

http://sig.cm-sintra.pt/Regulamentos/PDM/RELATORIO_PDM.pdf;

www.siam.fc.ul.pt/siam-sintra/pdf/Biodiversidade.pdf;

Biodiversidade Urbana

Neste momento é incontestável que a biodiversidade assume grande importância e entrou na Agenda Política Internacional, Nacional e Local.

A Convenção da Diversidade Biológica é um instrumento político-legal de âmbito internacional sobre a gestão da biodiversidade. Em 2010, em Nagoya, com base na Convenção sobre Biodiversidade Biológica, elaborou-se o Plano Estratégico para a Biodiversidade para o período 2011-2020, intitulado “Vivendo em Harmonia com a Natureza” o qual pretende que até 2050 a biodiversidade seja “valorada, conservada, restaurada e prudentemente utilizada, mantendo os serviços dos ecossistemas, suportando um planeta saudável e fornecendo benefícios que são essenciais para todos os seres humanos” e acrescenta “as Partes devem desenvolver mecanismos de apoio à aplicação do Plano, disponibilizando recursos técnicos e financeiros tempestivos, adequados, previsíveis e sustentáveis.”

Também de acordo com a Agência Europeia do Ambiente “até há pouco tempo, os argumentos em favor da conservação das espécies e dos habitats eram baseados antes de mais em questões como a sua singularidade evolutiva, raridade ou ameaça de extinção. Hoje estes argumentos também incluem a forma como a manutenção da biodiversidade beneficia directamente as pessoas e contribui para o bem estar e a qualidade de vida.”

A União Europeia enquanto organismo regional também tem contribuído para que a biodiversidade seja considerada como um recurso com valor incalculável. Na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2020, sob o tema “O Nosso Seguro de Vida, o Nosso Capital Natural”, estabelece que “até 2050 a biodiversidade da União Europeia e os seus serviços ecossistémicos que ela fornece – o seu capital natural – sejam protegidos, valorados e adequadamente restaurados pelo valor intrínseco da biodiversidade e pela contribuição essencial para o bem estar humano e a prosperidade económica de forma a que sejam evitadas as mudanças catastróficas causadas pela perda de biodiversidade.”

A importância da biodiversidade urbana tem aumentado, a Convenção da Diversidade Biológica em 2010 adotou um Plano de Ação para a Biodiversidade relativo aos governos subnacionais, cidades e outras autoridades locais. Este Plano propõe a adoção do Índice de Singapura de Biodiversidade nas Cidades (City Biodiversity Index) e reúne indicadores de 3 categorias: biodiversidade na cidade; serviços ecossistémicos; governância. Este Índice foi testado em várias cidades como Curitiba, Bruxelas, Londres ou Lisboa. A Medida Bd 2.1.1 pretende garantir a existência de uma paisagem diversificada que suporte uma rede de corredores naturais que permitam a extensibilidade de espécies autóctones nas áreas urbanas.

A Comissão Europeia elaborou a “Estratégia Temática sobre Ambiente Urbano”, assumindo a importância das zonas urbanas, uma vez que 4 em cada 5 cidadãos da UE vivem nas zonas urbanas, directamente dependentes do ambiente urbano existente. Esta estratégia pretende contribuir para o aumento da qualidade de vida, com níveis de poluição que não tenham efeitos nocivos na saúde e no ambiente, encorajando um desenvolvimento urbano sustentável. No seu ponto 6.2. faz-se referencia à conceção urbana sustentável com um adequado planeamento da utilização dos solos, de forma a fortalecer os habitats naturais e procurando-se a promoção da biodiversidade urbana e a sensibilização dos cidadãos urbanos.

A biodiversidade está em todo o lado, e as cidades não são excepção. A maior parte da população mundial vive nos centros urbanos e espera-se que, com a emergente situação dos países em desenvolvimento, esta seja uma realidade cada vez mais ampliada. A proliferação e vivência nas grandes cidades trouxe consigo o acentuar de novos problemas, como é o caso do tráfego aéreo, rodoviário, indústria, ruído, poluição, substituição de espaços verdes por equipamentos de apoio à população e, habitação. A urbanização da paisagem fragmentou o ambiente natural e consequentemente alterou a paisagem e os seus processos biológicos.

A expansão da urbanização acarreta consigo perturbações dos ciclos hidrológicos e biológicos, perda de habitat, concentração de poluentes e resíduos e o fenómeno de “ilhas de calor”. Em termos de saúde vai interferir no aumento das doenças relacionadas com a qualidade do ar e água, saneamento, stress e calor, mas também na propagação imediata e disseminadora de doenças com causa viral ou epidémica.

O ambiente urbano condiciona a biodiversidade, menos tolerante à agitação urbana, o ruído, o movimento, falta de alimento e abrigo natural. Embora o espaço urbano seja um limitador das espécies selvagens, existem espécies que ao longo do tempo empreenderam uma adaptação ao meio. Daí os espaços verdes urbanos desempenharem um papel de grande importância para estas espécies como suporte da biodiversidade, mas não só, também são reguladores do clima local e de mitigação de doenças, protecção contra cheias pela retenção de águas e formação de zonas de infiltração de águas pluviais, na regeneração e purificação do ar, no sequestro do carbono, importante gás implicado nas alterações climáticas. Mas também tem importância na protecção do solo e redução do ruído.

Igualmente interfere na qualidade de vida das populações, atuando muitas vezes de forma inspiracional, educacional, espiritual ou simbólica, quer por criar condições para o recreio, prática de desporto, quer por ser muitas vezes a única ligação que a população em geral tem com o mundo natural.

Na primeira infância isso pode significar a interiorização dos valores da natureza e o contato com a sua essência, as mudanças ocorridas nas diferentes estações do ano, os múltiplos cantos das aves, as cores e textura das plantas e flores.

Apesar dos inconvenientes dos espaços urbanos, a verdade é que muitas espécies preferem viver nestas áreas, como é o caso dos pombos, ratos ou pardais, as razões são muitas e variadas. A nossa sociedade cria muitos resíduos e desperdícios o que dá a estas espécies o lugar ideal para encontrar abundancia de alimentos, sem que na sua maioria necessitem estar preocupados com predadores. A situação torna-se tão agradável para os seres humanos que se tornam tolerantes à sua presença, alimentando-os deliberadamente. Apesar de à primeira vista não serem visíveis, a verdade é que as cidades têm uma grande abundancia de abrigos e nichos ecológicos (casas abandonadas, varandas, telhados, jardins, hortas, bosques, lagos ou fontes). É também nos centros urbanos que existem as melhores condições climatéricas (ilhas de calor) com mais 1,5ºc acima das zonas não urbanas.

A adaptabilidade é tal que muitas espécies não sobreviveriam sem a presença humana, como é o caso dos pardais domésticos – Passer domesticus.

Esta vivencia nas zonas urbanas, tal como para o Homem acarreta alguns perigos fortemente relacionados com a falta de qualidade do ambiente. Esperança de vida muito curta relacionada com a agitação e circulação de veículos, apenas viabilizada pela elevada fertilidade motivada pelo abundante alimento. Mortes provocadas pela poluição atmosférica, excesso de ruído, falta de refúgios nas construções modernas que adotam linhas mais sóbrias, escassez de vegetação e da sua continuidade e elevado nível de stress.

Dependendo da qualidade e quantidade dos habitats disponíveis, as cidades atraem mais ou menos diversidade de animais. As aves são o grupo mais abundante e também o mais visível, embora não seja apenas composto por pardais, pombos, gaivotas ou andorinhas. As aves são também o grupo com maior capacidade de adaptação, facilidade de deslocação e ocupação. Existe por isso uma verdadeira ornitologia urbana.

Por vezes muitas outras espécies passam despercebidas e só damos pela sua existência quando por circunstâncias diversas, como foi o caso ocorrido comigo há cerca de 5 anos, quando no trajeto para o meu emprego bem cedo, apercebi-me de uma cria de coruja das torres na berma da Estrada Nacional 250/1, muito possivelmente o primeiro vôo mal sucedido, entreguei-a aos guardas florestais do Parque Natural Sintra Cascais que por sua vez a reencaminharam para o Centro de Recuperação de Animais Silvestres de Lisboa, em Monsanto, mais tarde e em tempo foi libertada nesta região com a assistência de escolas de Lisboa do 1º ciclo.

Embora a maioria da população tenha uma especial simpatia por aves, existem outras espécies que desempenham um papel preponderante na sociedade humana. Dirijo-me agora a répteis, a cobra-de-ferradura, é uma serpente inofensiva para o ser humano e grande devoradora de ratos e ratazanas que infestam os nossos meios urbanos. No ano 2000 estimava-se que na área da grande Lisboa existiriam cerca de 4,5 milhões destes roedores, quase o dobro da população existente.

Também as osgas, muito pouco apreciadas, desempenham um papel fundamental por devorarem centenas de mosquitos, estes sim, possíveis portadores e transmissores de doenças para o Homem e outros animais.

As lagartixas também estão presentes, assim como sapos, rãs, salamandras e por vezes tritões, todos grandes consumidores de insectos nocivos ao ser humano. Em áreas maiores, como os jardins do Palácio de Queluz, também é possível visualizar cágados na Ribeira do Jamor, que os atravessa.

Mamíferos como os musaranhos, coelho bravo, toupeiras e ouriço-cacheiro são comuns em jardins e parques amplos mas também nas hortas urbanas espalhadas pelo Concelho. Infelizmente só damos pela sua presença quando sofrem um acidente, principalmente rodoviário e no início da Primavera, altura em que os juvenis saem de perto da progenitora e aventuram-se por novos caminhos. Os morcegos são outros mamíferos que vivem mais perto de nós do que suspeitamos, não será por acaso que em pleno Cacém há 2 anos encontrei um morcego ferido numa asa, desta vez, depois de o isolar para o manter sem stress, liguei para o SEPNA que o recolheram e entregaram em Monsanto. Estes animais embora não sejam muito acarinhados  desempenham um papel ecológico de grande importância porque se alimentam exclusivamente de insectos, aproximadamente o seu peso numa só noite!

A experiência de mesmo num ambiente urbano estar em contato com a natureza é extraordinária, é preciso apenas criar disponibilidade para isso!

Bibliografia consultada:

Gooders, John (1994), Guia de Campo das Aves de Portugal e da Europa, Lisboa: Círculo dos Leitores;

Partidário, Rosário (2013), Integração dos Serviços dos Ecossistemas na Avaliação de Impactos. Instituto Superior Técnico de Lisboa, 28 de Março, 2014, disponível em:

www.apambiente.pt/_zdata/DPCA/AsQuartasAs17naAPA/APAasQuartas20130417_RosarioPartidario.pdf;

Comissão Europeia, (2010), Proteção da biodiversidade na União Europeia: Quais os próximos passos?, IP/10/32, disponível em:

http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/policy/index_en.htm;

Moreira, Jaqueline C.C., Schwartz M., (2006), Educação e Sensibilização no espaço urbano: Turismo em torno do jardim, Caderno Virtual de Turismo, Vol.6, nº 4: 37-48, disponível em:

www.pluridoc.com/site/FrontOffice/default.aspx?Module=Files/FileDescription&ID=3333&lang=pt;

Comissão Europeia (2006), Estratégia Temática Sobre Ambiente Urbano, COM(2005)718final, Bruxelas, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, disponível em:

http://ec.europa.eu/environment/urban/pdf/com_2005_0718_pt.pdf;

Agência Europeia de Ambiente, (2010), Ecosystem accounting and the costo f biodiversity losses. The case of Coastal Mediterranean Wetlands, Copenhagen: pág. 5, disponível em:

www.eea.europa.eu/publications/ecosystem-accounting-and-the-cost;