Instrumentos de ordenamento no Concelho de Sintra

O aumento das zonas urbanas, atractivas em termos de comércio, serviços, indústria, tem levado ao longo dos anos a uma grande pressão urbanística, de forma rápida com vista à obtenção de dinheiro na urbanização, quer por parte dos Municípios (licenças de urbanização, construção), quer dos particulares (venda dos lotes, fogos). O planeamento adequado do território fica para segundo plano, assim como as infraestruturas, onde não existe uma visão integrada.

Constrói-se em solos ricos e próprios para a agricultura, menosprezando-se os serviços dos ecossistemas na protecção do solo, na protecção das zonas de cheias, na conservação da biodiversidade. A área verde, apesar de ser cada vez mais essencial à vida na cidade, é assim menosprezada e quando existe é votada ao abandono e à sua fragmentação que impossibilita um continuum naturale essencial à manutenção das espécies vegetais e animais. Em Portugal o maior crescimento urbano deu-se a partir dos anos 30. Apesar dos diversos surgidos desde esta data, como o Plano Geral de Urbanização de 1934 ou os Planos Gerais de Urbanização e Extensão de 1944 ou mesmo o Plano Diretor de Lisboa de 1948, que apelavam ao embelezamento das cidades, à introdução de vegetação e sol, com um carácter ambiental profundo, a verdade é que as nossas cidades não cresceram de forma harmoniosa, de facto Lisboa e Porto e mesmo as zonas litorais apresentam os valores mais baixos de área verde por habitante da Europa. A partir do pós-2ª-guerra o controlo da urbanização por parte da Administração diminui drasticamente, exercendo apenas a competência no licenciamento. A partir das décadas de 50 e 60 o Estado constrói habitação social ou comparticipada mas a construção de habitação passa a ser de iniciativa privada destinada ao mercado livre, dependentes do licenciamento dos municípios.

A urbanização promovida pelos loteamentos privados não resultava do planeamento mas sim da disponibilidade de solos, de que resultava um máximo de densidade de construção e um mínimo de equipamentos colectivos, espaço público ou espaços verdes.

Com o retorno de portugueses das ex-colónias portuguesas, que ascendeu a mais de 600 mil portugueses, houve carências de habitação e emprego. Os particulares mantiveram a liderança na construção em localizações determinadas pela propriedade do terreno e não pela sua adequação do solo à edificação. Surgem os planos de urbanização num esforço de harmonizar os espaços edificados, mas sem resultados práticos. É na década de 70 que surgem grandes loteamentos no Concelho de Sintra, infelizmente conhecidos além fronteiras pelo mau exemplo de falta de ordenamento. Falo por exemplo da Tapada das Mercês e da Agualva, entre muitos outros. Passados mais de 30 anos são estas localidades votadas a tentativas de requalificação.

A Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87) vem criar o conceito de “contínuo natural” que será em 2005 corroborado pela Convenção Europeia da Paisagem (Decreto 4 de 14 de Fevereiro). A biodiversidade urbana remete para este conceito, para a necessidade de criar áreas urbanas mais verdes, logo, mais saudáveis.

O Concelho de Sintra não é exceção e muita atenção tem sido dada à biodiversidade. Falo agora de vários instrumentos de ordenamento que têm a sua acção sobre este Concelho e que estabelecem regras respeitantes aos espaços verdes e consequentemente à biodiversidade.

Plano Regional de Ordenamento do Território-Área Metropolitana de Lisboa

Estabelece a necessidade de constituição de uma rede ecológica fundamental de corredores e ligações ecológicas. Investir na manutenção das linhas de água superficiais no seu estado natural. Criar e dar origem a espaços urbanos mais qualificados e ambientalmente mais eficazes e sustentáveis, investindo na criação de espaços públicos e espaços verdes urbanos.

Plano Diretor Municipal

A aglomeração urbana no Concelho de Sintra abrange 4870 hectares, constituídos pelas bacias hidrográficas do Rio Jamor, Ribeira de Barcarena/Jardas, Ribeira de Laje e Ribeira de Caparide, com vales com orientação Norte-Sul dirigidas ao Tejo. O Concelho de Sintra, a ocidente da Área Metropolitana de Lisboa, tem cerca de 32.000 hectares com limites a norte com Mafra, a sul com Cascais e Oeiras, a nascente com Amadora e Loures e poente com o Oceano Atlântico (cerca de 25 quilómetros de costa). Situa-se no extremo de linha com a direcção Nordeste-Sudoeste formada pelas Serras de Aire, Candeeiros e Montemuro, que culmina com o maciço da Serra de Sintra.

O PDM em vigor propõe uma ligação contínua entre a Serra de Sintra e a da Carregueira. Faz uma alusão à necessidade de salvaguardar o património natural do Concelho, garantindo canais de reserva ecológica decisivos, promovendo o combate à poluição dos sistemas hídricos, melhorar os níveis de ruído. Propõe a qualificação de parques urbanos, parques lineares e cunhas verdes de acompanhamento da rede hídrica viária de forma a ampliar o elemento vegetal. Delimitação e ampliação de pequenas massas florestais, a interligação necessária entre o edificado e o verde que se pretende aumentar.

Plano Estratégico do Concelho de Sintra Face às Alterações Climáticas,

elaborado pela Fundação da FCUL, esta área geográfica será muito afetada por este fenómeno. Espera-se que a zona mais afetada seja a zona interior, nomeadamente a Serra da Carregueira, uma vez que não beneficia do efeito atenuador climático do oceano. Os ecossistemas sob stress serão os mais afectados pelas alterações climáticas, é o caso de algumas linhas de água que actualmente secam durante um curto período de tempo no Verão. Estas linhas de água alojam formações de vegetação muito importantes, funcionam como sistemas depuradores das águas pluviais e têm alta produtividade primária, mas também são importantes corredores biológicos, tanto a nível transversal (entre o ambiente aquático e terrestre), como longitudinal (entre diferentes habitats), ajudando ao estabelecimento de novas comunidades e aumentando o sucesso migratório das espécies. O efeito das intervenções humanas (e.g. construção de estradas, drenagem, poluição acumulada) somado à diminuição da precipitação no Verão, pode afetar este tipo de ecossistemas bem como a riqueza específica. Os corredores verdes são fundamentais para a adaptação às alterações climáticas, propondo-se a preservação de importantes sistemas húmidos onde se incluem as linhas de água e uma faixa de protecção de 10 metros porque podem funcionar como dispersantes animais e vegetais.

Plano Estratégico Sintra 2015

O destaque deste plano incide na conservação da natureza como forma de fazer face às alterações climáticas. Tem como medida principal requalificar os espaços verdes existentes e criar novos espaços, com especial incidência nas áreas urbanas com elevada densidade populacional e problemas ambientais e socio—económicos. Incentivar a manutenção das áreas agrícolas do Concelho, porque poderão servir como corredores verdes essenciais à dispersão animal e vegetal. Manter e dinamizar as quintas e hortas urbanas do Concelho, associando-as a actividades pedagógicas.

Plano Municipal do Ambiente

Consolidar uma nova cultura de planeamento e gestão territorial para o Concelho de Sintra. Criar uma estrutura verde urbana. Definir uma rede de corredores verdes equipados para usufruto da população. Divulgar e promover a estrutura ecológica junto da comunidade. Preservar e valorizar manchas florestais e matos. Criar uma rede de informação sobre ambiente e cidadania. Organizar acções de formação e sensibilização ambiental.

Plano Verde do Município de Sintra

É o componente do PDM que confere sustentabilidade ecológica e cultural ao território municipal, contribuindo para um planeamento sustentável do território. Este plano criou uma Estrutura Verde Municipal como estratégia de adaptação às alterações climáticas que foca a importância no continuum natural. Desta estrutura fazem parte:

- Estrutura Ecológica Fundamental (REN, RAN, Diretiva Habitat);

- Estrutura Ecológica Urbana (vazios do espaço edificado), onde se incluem:

            . Corredores entre aglomerados:

a)    Corredor Monsanto-Serra de Sintra (ao nível da AML);

b)    Corredor de Manique (sopé S-SE da Serra de Sintra);

c)    Corredor do Monte da Parada (entre Algueirão-Mem Martins e o Cacém);

d)    Corredor de Colaride (entre o Cacém e Massamá-Queluz).

Neste momento, o executivo mudou pelo que o que atrás foi aprovado pode deixar de ser executado. Atualmente, parece caminhar-se para o abrandamento da construção, motivada pela crise económica e financeira que atinge o nosso país, e também, pela aposta na reabilitação de áreas urbanas em detrimento de novas urbanizações. É no fundo reabilitar o que já se estragou mas concedendo-lhe agora alguma qualidade, esperemos que os espaços verdes não sejam esquecidos.

Bibliografia:

http://sig.cm-sintra.pt/Regulamentos/PDM/RELATORIO_PDM.pdf;

www.siam.fc.ul.pt/siam-sintra/pdf/Biodiversidade.pdf;